O MG Advogados respeita a privacidade dos visitantes do site, adoptando as medidas adequadas a salvaguardar a dignidade, os interesses legítimos e os direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais de acordo com o Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e demais legislação aplicável.
O MG Advogados procederá sempre ao tratamento dos dados pessoais de forma lícita, leal e transparente relativamente ao titular dos dados e sempre com respeito pelos princípios da boa-fé, da transparência e da proporcionalidade.
A presente política de privacidade, descreve as informações que recolhemos, a forma como a podemos utilizar, bem como as normas de segurança adoptadas para proteger a sua identidade e dados pessoais.
O MG Advogados poderá recolher as seguintes categorias de Dados Pessoais:
a) Dados demográficos (e.g., nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
b) Dados de contacto (e.g., morada, telefone, endereço de correio electrónico);
c) Dados governamentais (e.g., número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte);
d) Dados de actividade profissional (e.g., profissão, nível de formação);
As informações supra podem ser solicitadas quando se inscrever ou preencher o formulário de contacto como trabalhador, candidato a emprego, formando, formador, cliente, fornecedor, visitante, etc, ou quando receber ou enviar mensagens de correio electrónico ao MG Advogados.
O MG Advogados apenas recolherá, acederá e tratará dados pessoais na estrita medida do que for necessário para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
A utilização do nosso site não implica a disponibilização, por parte do Visitante, de quaisquer dados pessoais, salvo para a utilização de funcionalidades específicas. O MG Advogados poderá proceder ao tratamentode Dados Pessoais para os seguintes fins:
(i) Para processamento e tratamento de pedido de contacto ou de pedido de informações/esclarecimentos feitos pelo Titular dos Dados ao MG Advogados através do nosso site e/ou por correio electrónico;
(ii) Para envio ao Titular dos Dados de informação relevante e/ou de newsletters informativas disponibilizadas pelo MG Advogados que tenham sido subscritas por este, e enquanto se mantiver o respectivo consentimento;
(iii) No caso de o Titular dos Dados se inscrever ou preencher o formulário de contacto para efeitos de candidatura a emprego, os dados disponibilizados serão tratados pelo MG Advogados para gestão e processamento da candidatura;
(iv) Para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo MG Advogados, como seja a promoção de eventos patrocinados ou promovidos pelo MG Advogados.
O MG Advogados apenas conservará os dados pessoais pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais forem recolhidos, sem prejuízo de, em determinados casos poderem ser conservados por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser ou até se completar a facturação e ou obrigações legais decorrentes da relação comercial e/ou contratual.
As informações que nos fornece ao visitar o nosso site, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada confidencialidade das informações.
O MG Advogados exige igualmente a adopção de medidas idênticas no tratamento dos dados pessoais a entidades terceiras com quais celebre contratos de prestação de serviços.
Alertamos, contudo, que é impossível garantir em absoluto a segurança da transmissão de informações pessoais online, existindo sempre um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar essas informações.
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